A Justiça de Santa Catarina determinou um prazo de 30 dias para que o governo realize os reparos necessários na barragem de Ituporanga, no Vale do Itajaí. A estrutura, essencial para a contenção de cheias na região, está com as condições de segurança deterioradas, segundo o Ministério Público. A multa pelo descumprimento da ordem é de R$ 100 mil por dia.
Histórico de negligência e ação judicial
O Ministério Público (MP) acompanha a situação da barragem desde 2022. Na época, o estado se comprometeu a realizar os reparos necessários, o que levou à suspensão da ação judicial. No entanto, devido à falta de cumprimento das promessas, o MP requisitou a retomada do processo para garantir que as obras sejam realizadas e a segurança da barragem seja assegurada.
Gravidade da situação e exigências da Justiça
A decisão judicial foi fundamentada em informações do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul, que alertou sobre a manutenção precária da represa. A Justiça determinou a execução de várias medidas, incluindo a dragagem e limpeza do reservatório, a recomposição das grades metálicas e os reparos no concreto das comportas, para assegurar a integridade estrutural da barragem e a segurança da população.
Resposta do governo e ações em andamento
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina informou que está ciente das ações do Ministério Público e está avançando com a contratação de serviços especializados para realizar as obras necessárias. O governo reafirmou seu compromisso em agilizar os procedimentos para garantir a segurança das estruturas hídricas do estado, demonstrando atenção às preocupações levantadas e empenho em resolver a situação de forma eficaz.
